Intão!
DOCUMENTO JURÍDICO

Cancelamento, Arrependimento e Reembolsos

Versão 2026-08-28.1 — publicada em 27 de agosto de 2026.

Solicitação

O titular da conta pode solicitar cancelamento no painel autenticado. O sistema registra data, identidade, versão contratual e protocolo.

Efeito

A solicitação impede nova renovação e mantém somente os acessos necessários para exportação, regularização e direitos. A loja será ocultada na data efetiva ou após inadimplência superior à tolerância.

Arrependimento e reembolso

Quando a contratação estiver sujeita ao art. 49 do CDC, o pedido feito no prazo legal será analisado com restituição dos valores cobrados, quando devida.

Não existe reembolso do primeiro mês gratuito porque não há cobrança. Cobranças duplicadas, indevidas ou canceladas serão conciliadas com o Asaas antes da decisão.